Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• Recanto Manacá / "nós" / "a residência": Recanto Manacá, com sede na Rua Coronel Quirino 1846, Cambuí, Campinas — SP, 13025-002.
• Usuário / "você": qualquer pessoa que acesse este site ou entre em contato com a residência, incluindo familiares de potenciais moradores.
• Serviço: as modalidades de estadia e residência descritas neste site.
• Contrato: o acordo estabelecido entre o Recanto Manacá e a família ou responsável pelo ingresso de um morador.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concordar com alguma parte, pedimos que não utilize o site.

O acesso às informações do site é livre e não exige cadastro. Para iniciar qualquer modalidade de estadia, é necessário contato prévio com a equipe e a celebração de um contrato específico.

3. Descrição dos serviços

O Recanto Manacá é uma residência não médica para adultos mais velhos, localizada em Campinas — SP. Os serviços oferecidos incluem:

• Estadia Diurna: presença na casa durante o período diurno em dias úteis, com refeições e atividades
• Estadia Temporária: permanência com pernoite por uma a quatro semanas
• Residência Contínua: permanência indefinida com quarto privativo

Os serviços são prestados exclusivamente na residência física na cidade de Campinas. Não oferecemos cuidados médicos, enfermagem ou assistência clínica de qualquer tipo.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar este site ou solicitar informações, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros
• Informar corretamente as condições de saúde e autonomia do potencial morador antes da entrada
• Não reproduzir conteúdo do site sem autorização prévia

5. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e demais elementos — é propriedade do Recanto Manacá ou está licenciado para uso pela residência. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa. O uso para fins pessoais e informativos é permitido.

6. Condições de pagamento

Os valores das modalidades são informados neste site e estão denominados em Reais (BRL). As condições específicas de pagamento — forma, periodicidade e demais detalhes — são estabelecidas no contrato firmado entre as partes antes do ingresso do morador.

Não realizamos cobranças por meio deste site. Toda transação financeira é tratada diretamente com a equipe da residência.

7. Termos específicos da residência

Para as modalidades de estadia e residência, aplicam-se as seguintes condições gerais:

• Admissão: está sujeita a avaliação de adequação ao perfil da residência. O Recanto Manacá é uma residência não médica e não admite pessoas com necessidade de assistência clínica contínua.
• Adaptação: o período de adaptação inicial é conversado com a família. Não há obrigação de permanência mínima nas modalidades temporária e diurna.
• Saída: pode ser solicitada a qualquer momento, com aviso prévio conforme o contrato. O Recanto Manacá pode solicitar a saída em casos de incompatibilidade com o funcionamento da casa.
• Responsabilidade médica: o Recanto Manacá não fornece cuidados médicos. A família é responsável por manter acompanhamento médico externo quando necessário.

8. Limitação de responsabilidade

O Recanto Manacá não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de situações de saúde pré-existentes não informadas antes do ingresso
• Interrupções temporárias no acesso ao site por manutenção ou fatores externos
• Conteúdo de sites externos eventualmente linkados

A responsabilidade da residência em relação aos moradores está definida no contrato específico de cada modalidade.

9. Isenção de garantias

As informações deste site são fornecidas para fins informativos. O Recanto Manacá não oferece qualquer promessa de resultado específico. A adequação de uma modalidade a uma situação particular deve ser avaliada em conversa direta com a equipe, de preferência após uma visita.

10. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de conflito, as partes buscam solução amigável em primeira instância. Não sendo possível, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas — SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

11. Disposições gerais

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.

Estes Termos representam o entendimento completo sobre o uso do site. Para as modalidades de serviço, o contrato específico prevalece sobre estas disposições gerais onde houver divergência.

12. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações relevantes serão publicadas nesta página com indicação da nova data de vigência. O uso continuado do site após alterações implica aceitação das novas condições.

13. Contato

Para dúvidas jurídicas ou relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Coronel Quirino 1846, Cambuí, Campinas — SP, 13025-002